Câmara debaterá projetos de devolução de dinheiro da Prefeitura para Ministérios

Pirassununga, 16 de maio de 2017 – A Prefeitura Municipal de Pirassununga terá que devolver R$ 52 mil para o Ministério das Cidades e Ministério da Saúde. Os valores são referentes à obras realizadas na Praça do Jardim Veneza e na Unidade Básica de Saúde do Jardim Limoeiro. Os assuntos serão debatidos em audiência pública na Câmara Municipal na noite desta terça-feira (16), a partir das 18h30.

Em relação à Praça do Jardim Veneza, a justificativa dos projetos informa que a Prefeitura Municipal de Pirassununga celebrou contrato com o Ministério das Cidades para obra da praça, que já foi finalizada. Verificou-se que havia saldo remanescente em conta que corresponde ao rendimento do valor recebido do Ministério na aplicação financeira do contrato no valor de R$ 19.879,61.

Ainda de acordo com a justificativa, esse valor deve retornar em partes cabíveis ao Ministério sendo que a importância de R$ 15.257,34 devolvido via SINCOV – Sistema de Convênios. Ao município fica a importância de R$ 4.622,27. Dessa forma se torna necessária inclusão no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como abertura de crédito adicional a ser apreciado pela Câmara.

Já sobre a UBS do Jardim Limoeiro, foi celebrado contrato da Prefeitura com Ministério da Saúde no valor de R$ 37.652,74. A obra também já foi finalizada, mas verificou-se que havia saldo remanescente em conta que corresponde ao rendimento do valor recebido do Ministério na aplicação financeira do contrato. Esse valor deve retornar em sua totalidade.

Na audiência pública, além desses assuntos, também será apresentado o Projeto de Lei nº 53/2017 de autoria da Prefeitura Municipal que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e da outras providências.

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